A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 14846/25, que cria o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, uma iniciativa da vereadora e presidente da Casa, Paula Calil (PL). A proposta tem como objetivo reforçar a proteção de mulheres em situação de risco em ambientes como bares, restaurantes, baladas e outros espaços de lazer na capital.
A iniciativa segue os princípios da Lei Federal nº 14.786/2023, conhecida como “Lei Não é Não”, e busca adaptar essa legislação à realidade cuiabana, criando uma rede voluntária de acolhimento dentro dos próprios estabelecimentos.
Funcionários dos locais que aderirem ao protocolo receberão capacitação para prestar o primeiro atendimento às vítimas, que contarão com espaços reservados e sinalização visível com orientações claras sobre como buscar ajuda. Cartazes com o slogan da campanha serão afixados em pontos estratégicos para estimular a denúncia e oferecer suporte imediato.
Um dos principais pontos do projeto é que não há qualquer custo para empresários ou para o Poder Público. Os locais participantes receberão um selo de certificação “Cuiabá Protege Mulheres”, como reconhecimento pelo compromisso com a segurança e acolhimento feminino.
Durante a votação, Paula Calil destacou a urgência de ampliar os mecanismos de proteção diante dos altos índices de violência contra a mulher registrados em Mato Grosso, especialmente os casos de feminicídio. Para a vereadora, a presença do protocolo nesses ambientes representa uma ação concreta de prevenção.
Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito Abílio Brunini. A vereadora também adiantou que, ainda nesta semana, começará a fase de implementação do programa, visitando bares, restaurantes e casas noturnas para apresentar os detalhes e incentivar a adesão dos estabelecimentos.
Com a aprovação, Cuiabá dá mais um passo importante no enfrentamento à violência de gênero, criando uma rede colaborativa entre sociedade civil e iniciativa privada para proteger e acolher mulheres em situação de vulnerabilidade.
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