Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 15755/2025, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência. A medida tem como objetivo incentivar a inclusão, a capacitação e a empregabilidade de pessoas com deficiência, em parceria com a iniciativa privada, sem gerar custos ao Executivo Municipal.
Em discurso após a votação, Paula agradeceu o apoio dos parlamentares e ressaltou a relevância da iniciativa.
“Sabemos que muitas dessas pessoas enfrentam diversos obstáculos para ingressar no mercado de trabalho. A nossa proposta é justamente oferecer mecanismos que facilitem esse acesso. Um ambiente inclusivo é aquele em que todos ganham, esse é o caminho rumo à sociedade que queremos”, destacou.
Conforme o projeto, o selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação, podendo ser suspenso ou revogado caso os critérios estabelecidos sejam descumpridos. As empresas contempladas poderão utilizar a certificação em materiais institucionais e terão seus nomes divulgados pelo Poder Público como forma de reconhecimento.
A proposta está alinhada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e reforça práticas inclusivas e de acessibilidade, sem impor novas obrigações além das já previstas em lei.
O texto segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL) e passará a valer após publicação no Diário da Gazeta Municipal.
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