A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (1º), uma nova lei que proíbe a permanência de crianças em semáforos, esquinas e ruas pedindo dinheiro. A medida tem como principal objetivo combater a exploração infantil e garantir mais segurança para menores em situação de vulnerabilidade. O projeto, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), foi debatido e votado durante sessão ordinária.
Antes da votação, uma audiência pública reuniu autoridades municipais, representantes de entidades sociais e membros da sociedade civil para discutir soluções para a erradicação do trabalho infantil. Especialistas alertaram que a presença de crianças nas ruas representa riscos à integridade física delas e perpetua um ciclo de vulnerabilidade social.
Fiscalização e acolhimento
A nova legislação prevê ações de fiscalização e acolhimento para crianças e adolescentes encontrados em situação de risco. O Conselho Tutelar e os órgãos de assistência social do município serão responsáveis por identificar as famílias envolvidas e garantir que elas recebam suporte necessário para que as crianças saiam das ruas.
Os vereadores que apoiaram a proposta reforçaram que a intenção da lei não é punir as famílias, mas sim oferecer alternativas para que essas crianças tenham acesso à educação e a programas sociais.
“Não podemos permitir que a infância seja perdida nos semáforos. Precisamos de políticas públicas que protejam essas crianças e ofereçam um futuro digno para elas”, declarou a vereadora Dra. Mara.
Próximos passos
Com a aprovação, a Prefeitura de Cuiabá será responsável pela regulamentação da lei e pela definição das penalidades em caso de descumprimento. Além disso, campanhas de conscientização serão promovidas para alertar a população sobre os riscos da exploração infantil e a importância de denunciar situações de vulnerabilidade.
Share this content:
Publicar comentário