Em uma iniciativa que alia conscientização e fiscalização, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), deu início à campanha “Volume Legal”, com foco em orientar estabelecimentos comerciais sobre os limites permitidos de emissão sonora e reforçar a importância do cumprimento da Lei do Silêncio, que regula o volume de som a partir das 23h.
Durante os primeiros dias da ação — realizada entre 3 e 6 de abril — dez estabelecimentos entre bares, restaurantes e distribuidoras receberam visitas orientativas em regiões movimentadas da capital, como a avenida Jaques Brunini, próximo à Unic Beira Rio, avenida do CPA, Três Barras, Praça da Mandioca, bairro Pedra 90, Jardim Shangri-lá e no Grande Terceiro. A operação contou com a participação de 16 fiscais e ocorreu em pontos que tradicionalmente oferecem música ao vivo.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, explica que a campanha tem como meta não apenas fiscalizar, mas promover uma mudança de cultura. “Nossa missão é equilibrar o direito ao entretenimento com o direito ao sossego. Muitas pessoas, como idosos e autistas, são diretamente afetadas pelo excesso de barulho. Estamos oferecendo orientações, cartilhas informativas e apoio técnico para os empresários se adequarem”, afirma.
A legislação em vigor, Lei nº 3.819/1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/1999, estabelece os parâmetros legais para emissão de ruídos em áreas urbanas, sendo proibido perturbar o sossego alheio com sons excessivos. A campanha segue até 15 de abril, mas os trabalhos com vistorias-teste e atendimentos especializados continuam até o final do mês, conforme o cronograma da SORP.
A ação é realizada em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que tem atuado como ponte entre o poder público e os empresários do setor. Para o presidente da Abrasel em Mato Grosso, Daniel Paulo Maia Teixeira, a proposta é bem-vinda. “O setor está aberto ao diálogo. Queremos continuar oferecendo um bom serviço ao público, com responsabilidade e dentro da legalidade”, destacou.
Destaques da Campanha “Volume Legal”:
- Vistorias-teste com sonômetros (medidores de som) entre 27 de março e 30 de abril, com foco preventivo;
- Distribuição da Cartilha Volume Legal, com informações sobre a legislação e orientações para adequação;
- Atendimento direto aos empresários com suporte da Coordenação de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora;
- Campanhas educativas nas redes sociais da Prefeitura, com ênfase na Lei do Silêncio e seus impactos na saúde pública.
A Prefeitura disponibilizou ainda o acesso digital à cartilha da campanha, onde os interessados podem conferir as normas, os equipamentos recomendados e os canais de atendimento. O objetivo é criar uma convivência mais harmônica entre o setor de entretenimento e os moradores da cidade.
📢 Barulho em excesso também é poluição. Respeitar os limites é garantir o direito de todos.
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