Na segunda-feira (23), a Prefeitura de Cuiabá inicia o período para que candidatos sorteados no Programa Casa Cuiabana e classificados como incompatíveis na análise documental possam apresentar recurso administrativo. O prazo segue até sexta-feira (27).
O atendimento será realizado presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h30 às 17h. O direito ao recurso está previsto na Portaria nº 04/2026/SMHABT, assinada pela secretária Michelle Dreher.
📊 Números da primeira análise
A lista preliminar divulgada aponta:
- 189 candidatos classificados como compatíveis;
- 420 considerados incompatíveis;
- 391 processos ainda aguardando retorno da Caixa Econômica Federal.
A análise documental corresponde à primeira etapa conduzida pela Caixa Econômica Federal. Ainda estão previstas a segunda e a terceira fases de verificação.
⚠️ Principais motivos de incompatibilidade
Entre as situações que levaram à inabilitação nesta fase estão:
- NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico;
- NIS vinculado a outro município;
- Candidato não identificado como responsável familiar;
- Renda familiar superior ao limite de R$ 2.850,00;
- Não comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.
A primeira lista foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal.
🏠 Mais de 85 mil inscritos
O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Foram sorteados 1.000 candidatos — 500 titulares e 500 para cadastro de reserva — que agora passam pela fase de comprovação das informações declaradas.
A Secretaria informa que novas listas serão divulgadas conforme a Caixa encaminhar as devolutivas. Quem ainda não apareceu nesta primeira relação deve aguardar as próximas publicações.
Não haverá nova fase de inscrições, já que os candidatos não sorteados continuam aptos a participar de futuros sorteios.
📍 Entregas previstas
A previsão é de que 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro sejam entregues em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal contará com 192 unidades habitacionais, com entrega estimada ainda para 2026.
Confira AQUI a lista de classificados como incompatíveis ou no link abaixo:
https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/02/20/outros/2026-02-20-17-35-incompativeis-com-direito-a-recurso-analise-documental-1-6998d388023db.pdf
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