Comissão da Câmara vai fiscalizar Restaurante Popular em Cuiabá

Nesta terça-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), deliberou pela realização de duas fiscalizações: uma no Restaurante Popular de Cuiabá e outra no Serviço de Atendimento Especializado (SAE), que atende pessoas que vivem com HIV/Aids.

Segundo a parlamentar, as medidas foram motivadas por denúncias e relatos recebidos pela comissão. “Temos recebido informações de que o Restaurante Popular estava fechado por alguns períodos. Entrei em contato com a secretaria responsável, que negou o fechamento, mas usuários afirmam o contrário. Ontem estava fechado, na sexta-feira estava fechado. Hoje, eu e minha equipe vamos verificar o que está acontecendo”, explicou Maysa.

Ela destacou que o restaurante é essencial para garantir segurança alimentar à população em situação de vulnerabilidade e lembrou o histórico de abandono do local. “O Restaurante Popular ficou fechado por quase quatro anos. Fizemos fiscalização com o vereador Demilson Nogueira e denunciamos a depredação do prédio ao Ministério Público. Foram furtados equipamentos e utensílios de cozinha. Após a denúncia, o restaurante foi reaberto. Não podemos permitir que o descaso se repita”, afirmou.

A segunda deliberação aprovada pela comissão foi a fiscalização no SAE, após denúncias de quebra de sigilo e constrangimento aos pacientes. “Relatos apontam que pessoas com HIV estão sendo chamadas pelo nome completo, e não mais por senha, como era feito antes. Essa mudança fere o direito à privacidade e expõe os pacientes ao preconceito. É dever desta Casa zelar pela dignidade e respeito a essas pessoas”, ressaltou Maysa.

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), membro-suplente da comissão, acompanhou o voto favorável. “Por coincidência, eu e minha equipe já tínhamos combinado de ir ao Restaurante Popular hoje. Vi imagens nas redes sociais e quero esclarecer o que está acontecendo. Em relação ao SAE, não tinha conhecimento, mas é fundamental garantir o sigilo e o respeito aos pacientes”, declarou.

Ao final da reunião, Maysa Leão informou que os resultados das fiscalizações serão apresentados no próximo encontro da comissão. “Voltaremos no próximo mês com o resultado dessas visitas e, se necessário, faremos encaminhamentos ao Ministério Público ou apresentaremos projetos de lei”, concluiu.