O Tribunal do Júri de Várzea Grande sentenciou na última terça-feira (22) Jefferson Nunes Veiga a 21 anos e 7 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo acidente fatal ocorrido em abril de 2022 na Avenida Filinto Müller, que deixou duas pessoas mortas e outras quatro feridas, entre elas duas crianças.
Segundo a acusação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Jefferson dirigia embriagado e a mais de 116 km/h — quase o dobro do limite da via, que é de 60 km/h. Ele teria invadido a pista contrária, colidindo lateralmente com um carro e, logo depois, batendo de frente com outro veículo. O impacto foi tão violento que causou a morte de Igor Rafael Alves dos Santos Silva e Marcilene Lúcia Pereira, além de deixar outras quatro vítimas feridas.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que Jefferson cometeu dois homicídios duplamente qualificados — por ter causado perigo comum e por dificultar a defesa das vítimas, além de quatro tentativas de homicídio com as mesmas qualificadoras, e também o crime de embriaguez ao volante. A Promotoria argumentou que o réu assumiu conscientemente o risco de matar, configurando o chamado dolo eventual.
O caso ganhou forte repercussão por trazer à tona o debate sobre responsabilização penal em acidentes de trânsito com resultado fatal. O promotor César Danilo Ribeiro de Novais, que conduziu a acusação, destacou a importância do veredicto:
“Hoje, o povo não silenciou diante da tragédia. O réu transformou um carro em arma e a avenida em um cenário de horror. O Tribunal do Júri respondeu à altura: a vida vale, e quem a despreza deve arcar com as consequências.”
Jefferson, que até então respondia ao processo em liberdade, foi preso imediatamente após a sentença, em cumprimento ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução da pena em casos julgados pelo Júri, conforme estabelecido no Tema 1068 de Repercussão Geral.
O julgamento se consolida como um marco para a valorização da vida e da segurança no trânsito, e um alerta para os riscos de se conduzir um veículo sob efeito de álcool.
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