Na terça-feira (22), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a 7, arquivar o processo de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A sessão analisava o pedido de abertura do processo disciplinar, que poderia resultar na perda de mandato do parlamentar.
A representação havia sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusava Eduardo de atacar instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e de pressionar autoridades estrangeiras para impor sanções ao Brasil.
O relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União-MG), defendeu o arquivamento, afirmando que as críticas feitas pelo parlamentar configuram “direito de crítica política”, protegido pela imunidade parlamentar. O relatório foi lido na semana passada, mas o julgamento havia sido adiado após pedido de vista coletivo.
Durante a sessão, o PT questionou a imparcialidade do relator e solicitou sua substituição, argumentando que ele já havia demonstrado apoio a Eduardo em declarações anteriores. O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), negou o pedido e manteve o relator no caso.
O deputado Eduardo Bolsonaro não compareceu à sessão, embora tenha sido notificado por e-mail e por seu gabinete, e tivesse a possibilidade de participar por videoconferência.
Após o resultado, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que recorrerá ao plenário para tentar reverter a decisão. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcanti (RJ), disse acreditar que o recurso não será aceito, destacando uma aliança entre o Centrão e a direita.
Mesmo com o arquivamento deste processo, Eduardo Bolsonaro ainda responde a três outros pedidos de cassação com argumentos semelhantes. As representações foram enviadas à Mesa Diretora da Câmara, que deverá decidir até sexta-feira (24) se os casos serão unificados ou analisados separadamente.
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