Em uma decisão estratégica para melhorar o atendimento à população, o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá aprovou, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que modifica a Lei nº 5.723, de 17 de outubro de 2013, responsável pela criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O objetivo da proposta é desburocratizar processos administrativos e garantir mais eficiência nos serviços de saúde da capital.
A iniciativa, encabeçada pelo prefeito Abilio Brunini, foi bem recebida pelo colegiado. Apenas duas abstenções foram registradas, sem votos contrários. A aprovação agora abre caminho para que o projeto seja enviado à Câmara Municipal de Cuiabá, onde será avaliado pelos vereadores.
A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, explicou que a mudança propõe dividir responsabilidades entre a SMS e a ECSP. “A Secretaria de Saúde continuará responsável pelos serviços diretos à população, enquanto a ECSP cuidará da parte operacional, como contratações, aquisições de medicamentos e insumos. Essa separação é crucial para tornar os processos mais ágeis e menos burocráticos”, afirmou.
Segundo a gestora, os entraves legais e administrativos estavam atrasando a compra de remédios e a contratação de serviços essenciais, deixando a saúde “engessada”. Com a nova proposta, essas etapas passam a ser conduzidas pela ECSP, com maior autonomia e rapidez.
O prefeito Abilio Brunini reforçou que a proposta foi amplamente discutida com os conselheiros e que todas as dúvidas foram sanadas. “Queremos uma gestão de saúde mais moderna, eficiente e capaz de responder às necessidades da população em tempo hábil. Essas alterações na lei não comprometem a fiscalização, mas fortalecem a capacidade de resposta do sistema público de saúde”, declarou.
A conselheira Daniella Amaral, que votou a favor da proposta, destacou o potencial de modernização da medida. “Essa mudança vai colocar o setor público em um ritmo próximo ao das empresas privadas, que conseguem resolver questões logísticas com agilidade. Isso significa mais autonomia, eficiência e qualidade para quem utiliza os serviços das UBSs, hospitais e postos de saúde”, completou.
Com a aprovação no Conselho, o texto segue agora para análise dos vereadores. A expectativa, segundo Lúcia Helena, é de que o projeto seja rapidamente votado e, em caso de aprovação, sancionado imediatamente para que as novas diretrizes entrem em vigor o quanto antes.
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