Contribuintes de Mato Grosso, independentemente de estarem inscritos na dívida ativa, têm uma nova chance de renegociar seus débitos com o Estado. O Governo lançou o terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis), que concede descontos vantajosos para regularização fiscal. O prazo para adesão segue até 30 de junho, sob coordenação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Para quitação à vista, há redução total de multas e abatimento de até 40% nos juros. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, os benefícios são escalonados: 30% para até 12 parcelas, 20% entre 13 e 36 parcelas e 10% entre 37 e 60 parcelas. Já as infrações relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias seguem outra regra: descontos de 40% para pagamento único, 30% para parcelamento em até quatro vezes, 20% entre cinco e oito parcelas e 10% para parcelamentos entre nove e 12 vezes.
Os contribuintes com dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2018 podem aproveitar um benefício ainda maior: 100% de desconto nas multas e 40% nos juros, desde que o pagamento seja feito à vista.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o programa visa oferecer uma alternativa viável para que empresas e cidadãos regularizem suas pendências fiscais sem comprometer suas finanças. “O Refis é uma forma de reduzir a inadimplência e reforçar o caixa do Estado sem aumentar impostos, garantindo investimentos essenciais em infraestrutura, saúde e educação”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, destacou a importância do programa como uma oportunidade para evitar restrições financeiras. “O governo entende as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes e disponibiliza meios legais para facilitar a regularização, assegurando que empresários e cidadãos possam seguir suas atividades sem obstáculos fiscais”, disse.
Como aderir ao Refis Extraordinário III?
Para quem já está inscrito na dívida ativa, basta procurar uma unidade de atendimento da PGE, apresentar a documentação necessária, solicitar a simulação do parcelamento e efetuar o pagamento da primeira parcela. O atendimento presencial ocorre na sede da PGE, localizada na Av. República do Líbano, nº 2258, bairro Despraiado, em Cuiabá.
Já os débitos ainda não inscritos na dívida ativa podem ser regularizados diretamente pelo sistema da Sefaz, por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte ou do sistema E-Process.
Aproveite esta oportunidade para colocar as finanças em dia e evitar restrições futuras!
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