A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), determinou o afastamento imediato dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) por entender que a permanência deles nos cargos representava um “risco concreto” à integridade das investigações. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada na última terça-feira (29), e aponta que ambos teriam recebido R$ 250 mil em propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões.
A suposta propina teria como contrapartida a aprovação de um projeto legislativo que permitia o parcelamento de dívidas tributárias, favorecendo diretamente a empresa investigada. Segundo a magistrada, os vereadores teriam se valido de seus cargos para interferir no processo político e dificultar a apuração dos crimes.
“A suspensão do exercício da função pública é indispensável para impedir a continuidade de práticas ilícitas e garantir a lisura da investigação”, escreveu Edna em sua decisão.
Na época do suposto crime, Chico 2000 ocupava a Presidência da Câmara Municipal, o que, de acordo com a juíza, aumentava sua capacidade de influenciar o cenário político local. Ela também destacou que o vereador Sargento Joelson tentou manter contato com a empreiteira mesmo após o recebimento dos valores combinados, revelando a tentativa de manutenção de vantagens indevidas.
O depoimento de João Jorge Souza Catalan Mesquita, ex-funcionário da HB20, foi considerado crucial para a elucidação dos fatos. Ele detalhou os repasses feitos aos parlamentares e a continuidade dos contatos com o vereador Joelson, mesmo após o acordo inicial.
“Está evidente o nexo entre o exercício dos mandatos e os crimes praticados. O afastamento visa proteger a imagem do parlamento e assegurar a livre produção de provas”, completou a magistrada.
Além do afastamento dos cargos, os vereadores estão proibidos de:
- Acessar a Câmara Municipal de Cuiabá;
- Manter contato com funcionários da empreiteira HB20 ou testemunhas do processo;
- Deixar a cidade de Cuiabá;
- E também foram obrigados a entregar seus passaportes.
Eles ainda devem cumprir medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça e restrição de circulação em determinados locais, para impedir qualquer tipo de interferência nas investigações.
Desdobramentos da Operação Perfídia
Além dos vereadores, a operação também mirou nomes ligados à empreiteira, como José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes. Ao todo, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriu 27 ordens judiciais, incluindo buscas, apreensões, quebras de sigilo eletrônico e bloqueio de bens dos envolvidos.
As investigações tiveram início com uma denúncia apresentada em 2024, relatando que vereadores teriam solicitado “vantagens indevidas” para aprovar uma lei que viabilizou pagamentos atrasados do município à HB20 em 2023. Parte desses valores foi depositada em conta bancária indicada por um dos parlamentares, enquanto outra parte, segundo a Polícia, pode ter sido entregue diretamente no gabinete da Câmara Municipal, onde teriam ocorrido as negociações ilícitas.
A investigação segue em andamento, com foco em rastrear os recursos movimentados e esclarecer o envolvimento de todos os suspeitos na trama que abalou a credibilidade da Casa Legislativa de Cuiabá.
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