Nesta quarta-feira (24), às 14h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi realiza nova oitiva na Câmara Municipal de Cuiabá com a presença do prefeito Abilio Brunini (PL) e do gerente geral da empresa, Kenon Mendes de Oliveira. A reunião deve ter como ponto central a análise do contrato de concessão firmado entre o município e a CS Mobi, em um processo de intermediação conduzido pela comissão.
A CPI foi instaurada em 10 de fevereiro deste ano para apurar possíveis irregularidades no acordo, que prevê um repasse mensal de R$ 650 mil à empresa, custeado com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O colegiado avalia a legalidade das cláusulas e a real vantajosidade do contrato para Cuiabá.
O que já foi feito
Desde o início das investigações, a comissão realizou:
- Seis oitivas com gestores, técnicos e permissionários;
- Uma reunião ampliada com representantes da empresa e permissionários;
- Três encontros internos para acompanhamento dos trabalhos;
- Duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, com participação de vereadores.
Entre os depoentes estiveram o ex-procurador-geral do município Benedicto Miguel, fiscais do contrato, a ex-secretária da Semob Regivânia Alves, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e, mais recentemente, o ex-secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Vuolo, responsável pela assinatura do contrato.
Relatório final
Com prazo prorrogado em 10 de junho por mais 120 dias, a CPI tem até 10 de outubro para concluir os trabalhos. O relatório final deverá analisar o cumprimento das obrigações contratuais pela CS Mobi, incluindo a modernização do Centro Histórico e a revitalização e entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de indicar possíveis recomendações administrativas ou judiciais.
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