CPI dos Fios apresenta relatório final e pede mais poder de fiscalização da Prefeitura de Cuiabá

Nesta quarta-feira (24), a CPI dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou seu relatório final, com a presença da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares. O documento aponta falhas graves da concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento dos cabos e pela cobrança do aluguel dos postes, e recomenda mudanças na legislação municipal para fortalecer a fiscalização.

Entre as propostas da comissão estão: ações conjuntas entre órgãos públicos e privados, criação de um fundo municipal para o Centro Histórico, enterramento de fios com recursos arrecadados em multas, realização de mutirões para retirada de cabos abandonados, identificação de redes clandestinas e revisão da lei vigente, que hoje aplica sanções consideradas pouco eficazes e não define qual órgão deve receber relatórios da concessionária.

A secretária Juliana Palhares ressaltou que a ausência de fiscalização adequada ao longo de décadas contribuiu para a atual situação.

“A CPI fez um diagnóstico técnico e chamou a população para o debate. Temos apontamentos de alterações legislativas importantíssimas, que vão viabilizar um poder de fiscalização efetivo sobre a concessionária. Hoje, infelizmente, a lei é inexequível”, destacou.

Uma das recomendações trata do canal de denúncia ao cidadão. Nesse ponto, Juliana informou que a Prefeitura já se antecipou com a criação do Web Denúncia (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), que permite o envio de fotos georreferenciadas.

“Isso nos dá um levantamento real para obrigar a concessionária a resolver o problema”, explicou.

A CPI foi presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e relatada pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos). Após três meses de investigação, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e à Assembleia Legislativa, que também acompanha o processo de renovação da concessão da Energisa.

O texto final foi aprovado com os votos da vereadora Dra. Mara, integrante da comissão, e da vereadora Samantha Iris, em votação simbólica.