Nesta segunda-feira (data do texto), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura os Débitos Previdenciários da Prefeitura de Cuiabá encaminharam ao Ministério Público Federal e Estadual o pedido de indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), da ex-secretária de Educação Edilene Machado e do ex-secretário de Saúde Deiver Teixeira. O requerimento tem como base o rombo de R$ 560 milhões apurado durante as investigações, ocasionado pelo não repasse de contribuições previdenciárias, Imposto de Renda, FGTS e Pasep ao Cuiabá Prev, INSS e Receita Federal.
O ex-secretário de Finanças Antônio Roberto Possas de Carvalho não teve indiciamento recomendado devido ao seu falecimento neste ano.
Segundo o presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, o grupo também solicitou que o Poder Judiciário determine o bloqueio de bens e contas bancárias dos ex-gestores investigados. O parlamentar afirmou que as apurações comprovaram que eles “foram os responsáveis por causar esse rombo, visto que não fizeram os repasses de contribuições previdenciárias, tributos e impostos”.
Dilemário destacou ainda que a falta de responsabilização poderia deixar o prejuízo para os servidores lesados e para a população cuiabana. Ele alertou para o risco às aposentadorias de milhares de trabalhadores, uma vez que as alíquotas previdenciárias foram descontadas dos salários, mas não chegaram aos órgãos competentes.
Nas análises da CPI, foi identificado um passivo de R$ 134,5 milhões no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), referente à ausência de repasse de parcelas patronais, aportes atuariais e valores descontados dos servidores. Desse total, R$ 22,4 milhões correspondem a juros decorrentes de parcelamento realizado pela atual gestão, liderada pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
O levantamento também apontou irregularidades no Regime Geral de Previdência:
- R$ 220,1 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde (Hospital Municipal de Cuiabá e Hospital São Benedito);
- R$ 24,8 milhões na Limpurb;
- R$ 13,1 milhões na administração direta;
- R$ 49,3 milhões na Secretaria Municipal de Saúde;
- R$ 2,1 milhões na Secretaria Municipal de Educação.
Além disso, a comissão constatou um passivo de R$ 139,2 milhões referente à falta de repasses de Imposto de Renda, FGTS, Pasep, PIS e outros encargos.
Somados todos os valores, o rombo atribuído à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro chega a R$ 561,1 milhões. O relatório alerta ainda que uma eventual correção da dívida pode elevar o montante devido ao Regime Geral em R$ 309,4 milhões, podendo gerar mais R$ 154 milhões em juros caso a prefeitura opte por parcelar em 60 meses, conforme prevê a Emenda Constitucional 136/2025.
Diante do cenário, Dilemário classificou o passivo como “um crime contra Cuiabá”, sugerindo que, com R$ 400 milhões, seria possível pavimentar todos os bairros que aguardam asfalto há décadas. Para ele, a herança deixada pela gestão de Pinheiro pode comprometer o desenvolvimento da capital por muitos anos.
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