A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) e da Vigilância Sanitária, realizou uma ação de fiscalização no bairro São Francisco após denúncia sobre a criação irregular de porcos em um terreno localizado na Rua das Hortências. A operação integra os esforços do município para coibir práticas que contrariam o Código Sanitário e de Posturas, que proíbe a criação de animais como suínos, bovinos, equinos, aves e outros no perímetro urbano.
De janeiro a junho, mais de 500 ocorrências relacionadas a animais foram atendidas pela fiscalização municipal. A denúncia mais recente foi registrada por uma moradora da região, por meio da plataforma oficial Web Denúncias (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), apontando mau cheiro, presença de moscas varejeiras e riscos à saúde.
“Meu vizinho está criando quatro porcos nos fundos da casa, com muito mau cheiro, podridão. Tenho crianças pequenas e isso está afetando nossa saúde. Não consigo preparar comida direito por causa das moscas”, relatou a denunciante.
Risco à saúde e infração confirmada
Durante a vistoria, técnicos da Vigilância Sanitária constataram a veracidade da denúncia. A fiscal sanitária Giselde Marques Angreves Silva destacou que o local apresentava condições insalubres, com fezes espalhadas e vetores, representando risco direto à saúde pública. Diante da situação, foi determinada a retirada imediata dos suínos e a higienização total do ambiente.
A coordenadora técnica de Fiscalização Ambiental e de Posturas da SORP, Verônica Ten Caten, informou que o terreno não possui inscrição imobiliária junto à Prefeitura, o que agravou a infração. O responsável pela criação foi identificado e autuado no valor de R\$ 1.228,37.
“A criação de suínos em área urbana é expressamente proibida. A infração foi aplicada de forma imediata, e o autuado tem 10 dias para apresentar defesa administrativa presencialmente na SORP”, explicou Verônica.
Como denunciar
Cidadãos podem colaborar com a fiscalização da Prefeitura acessando o Web Denúncias (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br). É necessário realizar um cadastro com autenticação em dois fatores para registrar uma nova ocorrência. O sistema permite descrever o fato, indicar o local e anexar até cinco arquivos como evidências. Após o envio, o usuário pode acompanhar o andamento da denúncia diretamente pelo painel.
Denúncias identificadas recebem atualizações por e-mail. A Prefeitura reforça a importância da participação da população na identificação de irregularidades e no combate a práticas que prejudicam a saúde coletiva e o bem-estar urbano.
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