A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo rumo à modernização da gestão urbana ao sancionar uma nova lei que digitaliza o processo de notificação de imóveis em situação irregular. O Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e sancionado na noite desta quarta-feira (7) pelo prefeito Abilio Brunini, em cerimônia realizada no Salão Nobre da sede do Executivo.
Com a nova norma, a capital mato-grossense passa a utilizar o Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) como plataforma oficial para notificar proprietários de terrenos baldios e construções irregulares diretamente por meio eletrônico, dispensando as tradicionais notificações impressas.
A proposta promete mais agilidade, economia de recursos públicos e maior efetividade no enfrentamento de problemas como o abandono de imóveis, o acúmulo de lixo e a proliferação do mosquito da dengue. A medida está alinhada à Lei Federal nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, que promove a transformação digital nos serviços públicos.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, acompanhou o ato de sanção e destacou os impactos positivos da tecnologia na rotina dos fiscais municipais. “Com esse novo formato, será possível responder mais rápido às denúncias da população e garantir uma cidade mais limpa e organizada”, pontuou.
O sistema deve começar a funcionar ainda neste semestre, com foco inicial nas áreas com maior incidência de denúncias e reincidência de infrações. A digitalização das notificações também faz parte de um conjunto de ações da atual gestão voltadas à prevenção de doenças e à construção de uma Cuiabá mais saudável e eficiente.
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