Cuiabá aprova mudanças estratégicas para impulsionar crescimento urbano e regularização fundiária

Nesta sexta-feira (30), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), liderado pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, aprovou duas importantes propostas que visam modernizar e acelerar o desenvolvimento da capital mato-grossense. Durante a 2ª Reunião Extraordinária, foram validadas as minutas de alteração da Lei nº 389/2015, que regulamenta o Zoneamento, Uso, Ocupação e Urbanização do Solo, e da Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Os dois projetos seguem agora para os trâmites no Poder Executivo, com encaminhamento previsto à Câmara Municipal para votação.

Com 21 votos favoráveis e apenas um contrário, a revisão da Lei nº 389/2015 recebeu aval quase unânime dos 22 conselheiros presentes. Entre as principais modificações, está a retirada da regra sobre o adensamento das construções, medida que busca flexibilizar o planejamento urbano.

Já o projeto da REURB foi aprovado com uma alteração importante: o Artigo 15 foi excluído do texto, conforme sugestão da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, atendendo a uma análise técnica.

O prefeito Abilio Brunini participou da reunião, esclarecendo dúvidas e destacando a relevância das mudanças para destravar o crescimento urbano da cidade. Ele ressaltou a necessidade de criar um ambiente favorável para investidores e projetos de grande porte, promovendo a dinamização da construção civil e o desenvolvimento sustentável da região.

O conselheiro André Luis Schuring, diretor financeiro do Crea-MT, ressaltou a diferença do momento atual em relação ao passado, destacando que as decisões agora são tomadas com base em dados concretos. O representante do Sinduscon também endossou a proposta, pedindo maior agilidade no processo.

Além das deliberações, a reunião marcou a posse de novos conselheiros que não haviam participado da cerimônia oficial em março, com a presença do vereador Dilemário Alencar entre os participantes.

Essas ações reforçam o compromisso da gestão municipal em promover uma Cuiabá mais organizada, eficiente e preparada para receber investimentos que garantam qualidade de vida para seus cidadãos.