Cuiabá aprova nova lei para controlar poluição sonora e garantir mais sossego à população

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que atualiza a legislação sobre poluição sonora na capital. Com 24 votos favoráveis, a proposta, intitulada Lei Cuiabá Sonora: Desenvolvimento e Bem-Estar, foi elaborada após diálogo entre representantes do setor de bares, restaurantes, casas noturnas, moradores e segmentos culturais.

A nova norma revoga a antiga Lei nº 3.819/1999 e traz regras mais claras sobre horários permitidos, limites de ruído e penalidades para os infratores. O texto define três períodos distintos para controle do som:

• Período diurno: das 8h às 22h;
• Período noturno: das 22h01 às 23h59;
• Faixa de silêncio: da 0h às 7h59, quando é proibido qualquer som mecanizado ou eletrônico.

Os limites de ruído variam conforme a atividade, entre eles:

• Festas residenciais: até 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite, com proibição total na faixa de silêncio;
• Bares e restaurantes: limite de 75 decibéis no período diurno, 70 decibéis à noite e 60 decibéis na faixa de silêncio;
• Eventos abertos e ocasionais: permitidos até 85 decibéis, desde que encerrem até 23h59;
• Eventos culturais licenciados: autorizados a atingir picos de até 90 decibéis, sem restrição de horário.

A lei também estabelece punições rigorosas para quem descumprir as normas, que vão desde multas que variam entre R$ 300 e R$ 50 mil, até apreensão de equipamentos, interdição de estabelecimentos e, em casos graves, cassação de alvarás de funcionamento.

Durante a tramitação, três emendas foram incorporadas ao projeto, propostas pelos vereadores Ilde Taques (PSB), Daniel Monteiro (Republicanos) e T. Coronel Dias (Cidadania). Entre os destaques estão a obrigatoriedade de advertência prévia antes da apreensão de equipamentos, regras para a devolução dos itens apreendidos, a possibilidade de autodenúncia sem multa com suspensão imediata do som, reforço nas exigências para tratamento acústico e a autorização para a realização de convênios com a Polícia Militar visando a fiscalização integrada.

Agora, a nova legislação segue para a sanção do prefeito Abilio Brunini, que destaca a importância da lei para assegurar o direito ao sossego da população sem prejudicar as manifestações culturais e o funcionamento responsável dos estabelecimentos da cidade.