Em uma mudança significativa na gestão ambiental, o Governo de Mato Grosso transferiu para o município de Cuiabá a responsabilidade pelo licenciamento de 35 atividades, antes sob competência exclusiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Com a nova atribuição, a capital se torna a terceira cidade do estado a receber essa delegação — anteriormente, apenas Sorriso e Várzea Grande haviam sido contempladas.
A oficialização ocorreu nesta quarta-feira (18), no Palácio Paiaguás, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica pelo governador em exercício Otaviano Pivetta, a secretária estadual de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti e o prefeito de Cuiabá Abílio Brunini.
Segundo o governo, o objetivo é agilizar os processos de licenciamento, aproximando o atendimento do cidadão. “A população terá acesso mais rápido aos serviços, com tudo resolvido diretamente no município”, destacou Pivetta.
A secretária Mauren Lazzaretti lembrou que a legislação já permite a descentralização desde 2011, e que o Estado trabalha para fortalecer os municípios na gestão ambiental. “O maior beneficiário é o cidadão, que terá atendimento ágil, desburocratizado e em um único local”, ressaltou.
O prefeito Abílio Brunini afirmou que Cuiabá já vem se preparando para assumir as novas responsabilidades. A Sema continuará oferecendo capacitação, suporte técnico e acesso aos sistemas estaduais, garantindo a padronização dos procedimentos. “Estamos alinhando a equipe técnica para que os serviços oferecidos aqui sejam equivalentes aos da Sema”, explicou o gestor.
A iniciativa foi elogiada também pelo setor produtivo. O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Cezar Pereira Rangel, acompanhou a assinatura e destacou o impacto positivo para o ambiente de negócios. “Essa descentralização facilita a vida do empresário, acelera investimentos e moderniza a gestão pública”, avaliou.
Entre as atividades que passam a ser licenciadas diretamente pela Prefeitura de Cuiabá estão:
- Loteamentos urbanos horizontais de até 30 hectares;
- Condomínios (residenciais, comerciais ou de serviços) de até 50 hectares;
- Captação, tratamento e distribuição de água (ETA);
- Construção de redes de esgoto e sistemas de coleta e elevação de resíduos;
- Campus universitários;
- Aterros de resíduos da construção civil (RCC);
- Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores.
O acordo terá vigência de dois anos, com possibilidade de prorrogação. Durante o período, a Sema continuará responsável por orientar, capacitar, supervisionar e fiscalizar as ações do município, garantindo que os procedimentos sigam os padrões técnicos e legais estabelecidos.
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