A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) aprovou, nesta quinta-feira (10), dois importantes projetos voltados ao bem-estar animal, reforçando o compromisso do Legislativo cuiabano com a causa. A reunião contou com a presença dos vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Tenente Coronel Dias (Cidadania), que participaram das discussões.
O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 15.403/25, de iniciativa do Executivo Municipal, que altera diversas legislações em vigor, como as Leis Complementares nº 436/2017 e nº 04/1992, além das Leis Ordinárias nº 6.344/2019 e nº 6.512/2020. O objetivo é modernizar e adequar as políticas públicas de proteção animal no município, promovendo uma atuação mais eficaz na defesa dos direitos dos animais.
Já o segundo projeto, o PL nº 14.609/25, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), propõe a criação da “Campanha Permanente de Cuidados e Proteção dos Animais Silvestres”. A iniciativa também institui o “Dia do Animal Silvestre”, que passará a fazer parte do calendário oficial de Cuiabá, fortalecendo ações de educação ambiental e conscientização sobre a preservação da fauna local.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para as próximas etapas no trâmite legislativo, aproximando-se da possibilidade de se tornarem lei. As propostas são vistas como avanços significativos na defesa e valorização da vida animal na capital mato-grossense.
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