A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que estabelece o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio. A proposta, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), tem como foco conscientizar a população sobre a violência letal contra mulheres e fortalecer as políticas públicas de proteção e prevenção.
O projeto recebeu 26 votos favoráveis e segue agora para a sanção do prefeito Abílio Brunini. Após publicada, a nova legislação entrará oficialmente em vigor na capital mato-grossense.
A data escolhida para marcar a luta — 22 de abril — faz referência ao caso da jovem Heloysa Maria de Alcântara Souza, vítima de um feminicídio brutal que chocou a cidade. A intenção do vereador é que a memória da tragédia sirva como alerta e símbolo de resistência contra esse tipo de crime.
A nova lei prevê que, anualmente, o poder público promova ações de mobilização, palestras, campanhas educativas e debates para incentivar denúncias de violência doméstica, além de divulgar os serviços disponíveis para acolher e proteger mulheres em situação de risco.
“A violência contra a mulher é uma realidade cruel que não pode ser normalizada nem esquecida”, argumentou o parlamentar ao justificar a proposta. Ele também reforçou que divulgar os mecanismos legais e ampliar o debate público são estratégias fundamentais para conter a escalada de feminicídios.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, entre 2023 e 2025 foram registradas 66 tentativas de feminicídio em Cuiabá, sendo que 12 dessas resultaram em morte.
Com a aprovação da lei, a capital dá mais um passo na luta contra a violência de gênero, fortalecendo a agenda de enfrentamento ao feminicídio e garantindo maior visibilidade às vítimas e sobreviventes dessa triste realidade.
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