Bares, restaurantes e casas noturnas de Cuiabá poderão aderir de forma voluntária ao protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, iniciativa criada para garantir a segurança e integridade física e psicológica das frequentadoras desses locais.
A medida foi sancionada pelo prefeito Abílio Brunini após aprovação na Câmara Municipal, em projeto de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil. A íntegra da sanção foi publicada na Gazeta Municipal da última quarta-feira (13).
De acordo com a lei, os estabelecimentos que aderirem deverão:
- Exibir informações visíveis sobre canais de denúncia e segurança;
- Capacitar ao menos um funcionário por turno para atendimento humanizado e não revitimizante;
- Disponibilizar espaço reservado e seguro para acolhimento imediato das mulheres em situação de risco;
- Adotar sinalizações e códigos de alerta, como a frase “Quero sair” ou símbolos visuais, previamente divulgados em banheiros femininos e pontos estratégicos.
O protocolo será aplicado de forma complementar e educativa à lei federal 14.786/2023, que instituiu em todo o país o “Não é Não”, legislação voltada à prevenção de constrangimento e violência contra mulheres em casas noturnas, shows, eventos e ambientes com venda de bebidas alcoólicas.
Com a novidade, a capital mato-grossense reforça a rede de proteção às mulheres, estimulando a participação de estabelecimentos privados no combate à violência de gênero.
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