A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), deu início nesta quinta-feira (27) à campanha “Volume Legal”, uma ação educativa voltada para bares, restaurantes e casas de show. O objetivo é esclarecer e orientar os responsáveis pelos estabelecimentos sobre as normas que regulam a emissão de ruídos e vibrações, promovendo um equilíbrio entre entretenimento e o bem-estar da comunidade.
A campanha conta com a parceria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de entidades empresariais do setor de entretenimento. Focada em proprietários, gestores, operadores de som e representantes do setor, a iniciativa visa sensibilizar sobre o cumprimento da Lei nº 3.819, de 15 de janeiro de 1999, que define os limites legais de emissão sonora em áreas urbanas.
O projeto foi desenvolvido a partir de 18 de março e seguirá até 15 de abril, com uma série de ações que incluem vistorias-teste, distribuição de cartilhas educativas e atendimento especializado. As atividades terão maior intensidade nos finais de semana, período de maior movimentação nos estabelecimentos da capital.
Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, a campanha tem como objetivo principal a educação e o diálogo, e não a punição. A ideia é promover uma mudança cultural sobre o uso do som na cidade, de forma a garantir um ambiente urbano mais equilibrado e saudável para todos.
“Queremos que os proprietários entendam a importância de respeitar os limites sonoros. A diversão e a vida noturna podem coexistir com o respeito ao sossego da comunidade, garantindo mais qualidade de vida à população de Cuiabá”, afirmou Juliana.
Daniel Paulo Maia Teixeira, presidente da Abrasel/MT, destacou que o setor já está engajado em práticas mais responsáveis, incentivando seus associados a aderirem às boas práticas de controle de ruídos. Para ele, é fundamental encontrar um equilíbrio entre entretenimento e responsabilidade.
“A música é essencial para o ambiente dos bares e restaurantes, mas precisamos respeitar os limites. A parceria com a Prefeitura é fundamental para que possamos seguir as normas sem prejudicar a experiência do cliente,” afirmou Daniel.
Principais ações da campanha “Volume Legal”
- Vistorias-teste com sonômetros, de 27/03 a 30/04, para orientação preventiva aos comerciantes.
- Distribuição de cartilhas digitais com informações sobre a legislação e formas de adequação.
- Atendimento especializado pela Coordenação de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora da SORP.
- Campanha nas redes sociais da Prefeitura, com mensagens educativas sobre a Lei nº 3.819/1999.
Para mais informações, o público pode acessar a Cartilha Volume Legal disponibilizada online.
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