A Prefeitura de Cuiabá vai realizar neste sábado (24) uma ação social de grande impacto voltada para garantir o direito à moradia. Por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, será disponibilizado o serviço de cadastramento para regularização de imóveis no Distrito do Sucuri, como parte do Mutirão Social e Cultural que acontece na região. A iniciativa acontecerá das 8h às 16h, na Escola Municipal de Educação Básica Profª Hilda Caetano de Oliveira Leite.
Com o propósito de assegurar segurança jurídica e valorizar os imóveis, o mutirão permitirá que os moradores deem o primeiro passo para obter o título definitivo de propriedade. Essa ação reafirma o compromisso da Prefeitura em garantir moradia digna, especialmente em áreas que aguardam por regularização há muitos anos.
Para participar, os interessados devem comparecer ao local portando os documentos originais — não é necessário levar cópias. A documentação solicitada varia conforme o estado civil do solicitante:
- Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
- Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;
- Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente, formal de partilha (se houver);
- Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente, formal de partilha (se houver);
- União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Também é imprescindível apresentar documentos que comprovem a posse e o tempo de ocupação do imóvel, como contrato de compra e venda, título de posse antigo, IPTU ou documentos similares. Além disso, deve-se levar um comprovante de endereço atualizado, comprovante de renda e o número do NIS (Número de Identificação Social) para quem estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
A regularização fundiária representa uma conquista fundamental para os moradores, possibilitando o acesso a financiamentos, programas habitacionais e outros serviços financeiros. Além disso, o processo fortalece a valorização das comunidades e promove a cidadania.
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