Nesta quinta-feira (11), a Prefeitura de Cuiabá garantiu a recomposição do cofinanciamento estadual do MAC Hospitalar durante a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MT), realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso. Com a pactuação, o repasse mensal ao município sobe de R$ 2,3 milhões para R$ 3,3 milhões, recuperando R$ 1 milhão que havia sido perdido na gestão anterior por falhas na prestação de contas.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, participou do encontro e ressaltou que a recomposição fortalece a rede hospitalar de Cuiabá e garante a continuidade dos serviços prestados à população. A atual gestão reorganizou os processos, corrigiu pendências e apresentou ao Estado os elementos técnicos que comprovaram a necessidade da retomada integral do financiamento.
“Conseguimos reorganizar os serviços, corrigir distorções e demonstrar ao Estado a real necessidade do financiamento integral. É um ganho importante para a rede municipal e para os hospitais contratualizados”, explicou Danielle.
O que foi aprovado pela CIB/MT
Com a deliberação, a Comissão oficializou:
- Art. 1º – Alteração do valor do cofinanciamento estadual não obrigatório de R$ 2,3 milhões para R$ 3,3 milhões, destinado ao custeio mensal da Atenção Hospitalar de Referência (MAC) em Cuiabá.
- Art. 2º – Repasse fundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal, conforme Portaria nº 200/2024/GBSES e mediante assinatura do Termo de Compromisso atualizado.
Os recursos serão aplicados nas unidades hospitalares contratualizadas, conforme o Anexo Único da resolução.
Parceria reforçada entre Estado e Município
Durante o encontro, gestores estaduais e municipais destacaram a importância da cooperação para fortalecer o Sistema Único de Saúde em Mato Grosso. Danielle enfatizou o apoio do Governo do Estado no processo de reorganização da rede municipal:
“O Estado tem sido um parceiro fundamental nesse processo de fortalecimento da saúde pública. Esta recomposição é resultado de diálogo, responsabilidade técnica e compromisso conjunto com a população.”
O que é o MAC?
O MAC (Média e Alta Complexidade) financia procedimentos hospitalares e ambulatoriais essenciais, como:
- cirurgias,
- exames especializados,
- atendimentos de urgência,
- tratamentos de maior complexidade.
Seu custeio é compartilhado entre União, Estados e Municípios, conforme a Constituição e a Lei Orgânica da Saúde.
Reforço financeiro para a rede hospitalar
Com o aumento de R$ 1 milhão no repasse mensal, Cuiabá passa a ter maior segurança financeira para manter e ampliar a oferta de serviços hospitalares, beneficiando pacientes que dependem exclusivamente do SUS.
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