Nesta segunda-feira (17), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.397/2025, durante cerimônia no Palácio Alencastro, ao lado da autora do projeto, vereadora Michelly Alencar. A nova norma proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em festas e eventos promovidos por instituições de ensino infantil e fundamental no município.
A legislação abrange todas as escolas públicas e privadas, proibindo o uso de álcool por qualquer pessoa — servidores, familiares ou visitantes — durante atividades realizadas dentro das unidades. A proposta busca reforçar o ambiente escolar como espaço seguro, livre de riscos e voltado à formação das crianças.
Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância da medida para fortalecer a convivência saudável no ambiente educacional. “A escola é um espaço de formação e proteção. Essa iniciativa chega em boa hora para reafirmar isso”, afirmou Abilio Brunini.
O texto prevê ainda que o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei, definindo mecanismos de fiscalização para garantir o seu cumprimento. Para a autora do projeto, Michelly Alencar, a sanção representa um avanço nas políticas de proteção à infância e coloca Cuiabá “na vanguarda da defesa da criança e do adolescente”.
A medida deve alterar de forma positiva a cultura dos eventos escolares, estimulando a participação das famílias em um ambiente mais acolhedor e livre de riscos. A lei já está em vigor e vale para todas as instituições de ensino infantil e fundamental do município.
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