Nesta sexta-feira (13), Cuiabá encerra o Curso sobre a Implementação do Marco Legal do Saneamento, evento que reuniu gestores municipais, técnicos e representantes de órgãos reguladores de diversas cidades de Mato Grosso para discutir os desafios e caminhos para ampliar os serviços de saneamento no estado.
A capacitação é promovida pelo Ministério das Cidades em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e tem como objetivo orientar os municípios sobre as exigências da legislação e facilitar o acesso a recursos federais voltados para investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos.
Durante o encontro, representantes de diferentes regiões do estado discutiram estratégias para atingir a meta nacional de universalização do saneamento até 2033, conforme previsto na Lei nº 14.026/2020. Em Mato Grosso, o desafio ainda é grande: dos 141 municípios, cerca de 100 ainda não possuem estrutura de regulação para o setor, o que dificulta a captação de recursos e a ampliação dos serviços.
Nesse cenário, Cuiabá tem se destacado como referência estadual na área de regulação, especialmente pela atuação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula).
Representando o presidente da autarquia, Alexandre César Lucas, o diretor Hemerson de Souza Leite afirmou que a capital mato-grossense tem recebido reconhecimento nacional pela qualidade do trabalho regulatório. Segundo ele, a agência integra atualmente a chamada “lista positiva” da ANA, composta por instituições que cumprem integralmente o cronograma de elaboração das normas exigidas pelo novo marco do saneamento.
“A Cuiabá Regula é uma das três únicas agências do estado que aparecem nessa lista, o que demonstra o cumprimento rigoroso dos prazos e parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Águas”, destacou Hemerson. Ele ressaltou ainda que esse acompanhamento contínuo das normas é fundamental para garantir a expansão e melhoria dos serviços de saneamento na capital.
Captação de recursos e novas regras
A capacitação também tem como foco orientar prefeitos e gestores sobre como acessar recursos federais e estruturar projetos de concessão ou parcerias público-privadas (PPPs) para ampliar os serviços de saneamento.
A engenheira civil Lígia Maria Nascimento de Araújo, especialista em regulação da ANA, explicou que a criação de normas de referência nacionais é uma das principais mudanças trazidas pelo novo marco legal.
Desde 2021, a agência já publicou 15 normas regulatórias, que tratam de aspectos técnicos e econômicos relacionados aos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Segundo ela, um dos maiores desafios é garantir que os municípios tenham entidades reguladoras estruturadas ou deleguem essa função a agências com bom desempenho, condição essencial para acessar financiamentos e avançar na universalização do saneamento.
Investimentos e metas nacionais
A coordenadora do Marco Legal do Saneamento no Ministério das Cidades, Patrícia Valéria Vaz Areal, destacou que o governo federal atua em três frentes principais: elaboração de políticas públicas, financiamento de projetos e apoio técnico aos estados e municípios.
Atualmente, cerca de 86% da população brasileira possui acesso à água potável, enquanto 68% contam com coleta de esgoto. A meta estabelecida pela legislação é alcançar 99% de acesso à água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
De acordo com ela, os investimentos no setor cresceram significativamente após a aprovação do novo marco legal, somando mais de R$ 170 bilhões em concessões e parcerias público-privadas em todo o país.
Saneamento e saúde pública
Especialistas reforçam que o saneamento básico tem impacto direto na saúde e na qualidade de vida da população.
A representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental em Mato Grosso (ABES-MT), Ildisneya Velasco, destacou que o cumprimento das metas exige mais do que obras de infraestrutura, sendo necessário planejamento, regulação eficiente e participação da sociedade.
Segundo ela, Cuiabá está entre as cidades brasileiras que mais investem em saneamento por habitante, mas ainda enfrenta o desafio de ampliar a eficiência das redes existentes e incentivar a ligação dos imóveis ao sistema de esgoto.
Desafios para os municípios
Gestores do interior de Mato Grosso também participaram do encontro para discutir as dificuldades enfrentadas no setor.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Alta Floresta, Gercilene Meira Leite, afirmou que muitos municípios ainda enfrentam limitações técnicas e financeiras para avançar no saneamento, destacando a importância da aproximação com o governo federal para viabilizar projetos.
Já o prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, ressaltou que o acesso à informação e à capacitação técnica é fundamental para que os gestores consigam cumprir as exigências da legislação até 2033.
O curso, realizado ao longo de dois dias, reúne palestras técnicas, debates e apresentação de experiências práticas. No primeiro dia, os participantes discutiram as regras do novo marco legal, as normas da ANA e os critérios para acesso a recursos federais.
Nesta sexta-feira (13), a programação é voltada a soluções práticas de gestão, incluindo debates sobre financiamento do saneamento, regionalização dos serviços, políticas de resíduos sólidos e alternativas de tratamento de esgoto para municípios menores.
Entre os destaques está a apresentação da estratégia “Interligue Já”, voltada à ampliação da eficiência do sistema de esgotamento sanitário em Cuiabá, além de painéis sobre sustentabilidade econômica dos contratos e modelos de gestão para cidades de pequeno porte.
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