Nesta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o projeto de lei complementar que consolida as secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em uma única estrutura administrativa. A proposta, enviada pelo prefeito Abilio Brunini por meio da Mensagem nº 96/2025, foi discutida em regime de urgência e recebeu 19 votos favoráveis e apenas um contrário.
A medida altera a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025, criando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O objetivo é racionalizar a gestão administrativa, integrar as áreas e otimizar o uso de recursos públicos, sem comprometer a autonomia técnica de cada setor.
Segundo a mensagem enviada à Casa Legislativa, a fusão centraliza a gestão orçamentária na Secretaria de Educação, mas mantém gabinetes específicos para Cultura e para Esporte e Lazer, garantindo coordenação própria para cada área.
Na prática, a unificação busca reduzir burocracias, ampliar programas intersetoriais e dar mais celeridade a projetos que antes dependiam da articulação entre secretarias distintas. O Executivo também destaca que a nova estrutura facilita o controle de gastos e oferece segurança jurídica, ao consolidar todas as alterações recentes em um único texto legal.
A aprovação do projeto reforça a estratégia da gestão municipal de integrar políticas educacionais, culturais e esportivas, promovendo maior eficiência e beneficiando a comunidade.
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