Nesta terça-feira (10), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, anunciou a abertura das inscrições para o curso “Noções de Licitação, Contrato e Risco”, voltado exclusivamente aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. Ao todo, são ofertadas 300 vagas.
A capacitação tem como objetivo apresentar os fundamentos do direito administrativo, permitindo que os participantes ampliem o conhecimento sobre a legislação e compreendam melhor a aplicação das normas, além de aprofundar o entendimento sobre a jurisprudência dos tribunais.
Entre os conteúdos programáticos estão licitações com base na Lei nº 14.133/2021 e na Lei das Estatais, além de temas relacionados à avaliação e gestão de riscos em licitações e contratos, com abordagem de mecanismos para identificação, controle e prevenção de problemas nesses processos.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 12 de abril, ou enquanto houver vagas disponíveis. O curso será oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD), em formato assíncrono, permitindo que os participantes acompanhem as aulas no próprio ritmo.
A formação poderá ser realizada entre os dias 20 de abril e 24 de maio, com carga horária total de 85 horas-aula.
Receberão certificado os participantes que cumprirem os requisitos do curso, incluindo frequência mínima de 75% e realização das atividades propostas.
A confirmação da inscrição e as orientações de acesso serão enviadas no dia 19 de abril, por e-mail ou WhatsApp. Por isso, a recomendação é que os servidores mantenham os dados de contato atualizados no sistema de inscrição.
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