Decreto cria comitê para fortalecer prevenção a desastres em Cuiabá

Nesta quarta-feira (25), o prefeito Abilio Brunini oficializou, por meio do Decreto nº 11.787, a criação do Comitê Gestor de Redução de Riscos de Desastres (CGRRD) no âmbito da Prefeitura de Cuiabá. A iniciativa estabelece composição, atribuições e regras de funcionamento do colegiado, com foco no enfrentamento de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e alagamentos.

O grupo terá como missão central planejar, monitorar e acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), instrumento técnico voltado à prevenção e mitigação de desastres. O plano é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, sob coordenação do Ministério das Cidades.

A criação do comitê amplia a governança integrada na área de proteção e defesa civil, conectando políticas de planejamento urbano, infraestrutura, meio ambiente, habitação, saúde e assistência social à estratégia de redução de riscos. A medida considera que o município possui áreas vulneráveis a riscos geológicos, hidrológicos, ambientais e climáticos, demandando ações estruturais e preventivas para preservar vidas e patrimônios.

Entre as atribuições do CGRRD estão: acompanhar a elaboração do PMRR, fornecer dados técnicos, apoiar a mobilização de comunidades em áreas de risco e participar da organização de audiências públicas. As funções específicas de cada órgão serão definidas em matriz a ser aprovada na primeira reunião.

O comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano e contará com representantes de diferentes pastas e órgãos da administração direta e indireta, como Defesa Civil, Infraestrutura, Saúde, Assistência Social, Habitação, Planejamento Estratégico e a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Instituições estaduais, federais e membros da sociedade civil poderão ser convidados a contribuir.

Com reuniões mensais e possibilidade de convocações extraordinárias, o colegiado terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A medida reforça o planejamento técnico e a articulação institucional como estratégia para reduzir impactos e aumentar a resiliência da capital diante de desastres naturais.