Decreto simplifica aprovação de obras em condomínios fechados em Cuiabá

Nesta quarta-feira (15), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu com arquitetos, engenheiros, síndicos, advogados e representantes do setor imobiliário para apresentar as novas medidas de desburocratização instituídas pelo Decreto nº 11.369/2025, que altera o Decreto nº 10.944/2025 e cria o Procedimento de Aprovação Simplificada para Condomínios Fechados (PASC). O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e contou com a presença da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Elisangela Fernandes Bokorni.

A norma permite que projetos residenciais unifamiliares em condomínios fechados obtenham aprovação e alvará de construção de forma imediata, desde que cumpram os requisitos técnicos e documentais exigidos. Entre as exigências estão: matrícula atualizada do imóvel, projeto digital em PDF, Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) e Declaração de Conformidade Técnica assinada por um profissional habilitado do próprio condomínio.

Após a conferência da documentação e o pagamento das taxas, a licença é liberada automaticamente, garantindo agilidade e segurança jurídica para profissionais e empresas do setor. O PASC também determina prioridade na análise documental e assegura que os condomínios com normas edilícias internas atuem na verificação prévia dos projetos, sem retirar a competência fiscalizatória do Município.

Durante o encontro, Abilio Brunini destacou que o novo procedimento representa um avanço na gestão urbana e visa estimular o desenvolvimento sustentável da capital. “Nosso objetivo é facilitar as liberações de construções, sejam casas, condomínios ou empreendimentos verticais. Queremos fomentar a construção civil, gerar empregos e garantir mais previsibilidade aos profissionais e investidores”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura aposta que o alvará autodeclaratório e o PASC marcarão um novo ciclo para o licenciamento urbano em Cuiabá, reduzindo a burocracia e fortalecendo a parceria entre o poder público e o setor produtivo.