Deputado do PT briga no ‘meio da rua’; Vídeo

Nesta quarta-feira (19), o deputado estadual Renato Freitas (PT) foi flagrado em vídeo durante uma briga com um homem no Centro de Curitiba, levantando a possibilidade de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O episódio, que ganhou repercussão imediata nas redes sociais, colocou em debate a possibilidade de cassação do mandato. Isso porque a Constituição Federal e a Constituição Estadual do Paraná estabelecem que um parlamentar pode perder o mandato caso proceda de modo incompatível com o decoro ou em situações de condenação criminal definitiva.

Pelas regras previstas no artigo 55, II e III e §1º da Constituição Federal, o mandato pode ser cassado quando o parlamentar “proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar” ou “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. A Constituição Estadual do Paraná segue o mesmo entendimento: o artigo 59, inciso II determina a perda do mandato do deputado “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”.

Dessa forma, uma briga física com um civil, como a registrada envolvendo Renato Freitas, pode sim ser enquadrada como conduta incompatível com o decoro, dependendo da interpretação da Alep. Especialistas apontam que episódios de agressão, tumultos e atitudes que prejudiquem a imagem do Legislativo costumam ser analisados com rigor em Conselhos de Ética de todo o país.

No entanto, não há cassação automática. Para que o processo avance, um parlamentar ou partido precisa apresentar representação formal. O caso é então encaminhado ao Conselho de Ética, onde o deputado tem direito a ampla defesa. Após análise, o colegiado decide se arquiva o caso, aplica punição mais branda, como suspensão, ou recomenda a cassação. Apenas com maioria absoluta em votação do plenário a perda do mandato pode ser confirmada.

O episódio abre mais um capítulo na trajetória política de Renato Freitas, que já enfrentou outras polêmicas e processos disciplinares. Agora, cabe à Assembleia avaliar se o incidente configura, de fato, violação do decoro parlamentar.