Deputado Faissal e Câmara de Cuiabá realizarão audiência após Cuiabá perder R$ 381 milhões em 3 anos

A distribuição do ICMS e seus efeitos no desenvolvimento socioeconômico de Cuiabá serão debatidos em uma audiência pública, organizada pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) em parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá, sob a presidência da vereadora Paula Calil.

O encontro está marcado para o dia 22 de outubro, às 16h, no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e reunirá autoridades, especialistas e representantes de entidades públicas e privadas.

Segundo estudos técnicos, a participação da Capital no ICMS teve redução acumulada de R$ 381,5 milhões nos últimos três anos, em comparação ao modelo anterior. Outras cidades também sofreram perdas proporcionais, como Rondonópolis (R$ 221 milhões) e Várzea Grande (R$ 91,7 milhões).

A discussão terá como foco a Lei Complementar nº 746/2022, consolidada até a LC nº 811/2024, e o Decreto nº 1.206/2024, que alteraram o Índice de Participação dos Municípios (IPM/ICMS), com destaque para:

Redução do peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de 75% para 65%;
Substituição do critério populacional por novos indicadores sociais, ambientais e de gestão.

Para o deputado Faissal Calil, o debate é estratégico:

“Cuiabá cumpre papel essencial no atendimento à população de todo o Estado. Precisamos de um modelo de ICMS que reconheça essa função e garanta previsibilidade orçamentária para manter a qualidade dos serviços públicos.”

A audiência surgiu a partir do Ofício nº 1429/2025, enviado pela Câmara de Cuiabá, solicitando apoio do Legislativo estadual. Estão confirmadas participações do Governo do Estado, SEFAZ-MT, TCE-MT, FIEMT, Fecomércio-MT, universidades e especialistas em Direito Tributário, Finanças Públicas e Economia.

Faissal reforçou o caráter técnico do encontro:

“Queremos construir alternativas que tornem o modelo mais justo para capitais e cidades-polo, sem comprometer o equilíbrio federativo entre os municípios mato-grossenses.”

A vereadora Paula Calil destacou:

“Essa audiência é uma oportunidade para unirmos esforços entre o Legislativo estadual e municipal, fortalecendo o desenvolvimento socioeconômico de Cuiabá e promovendo justiça fiscal.”

Audiência Pública: Desenvolvimento Socioeconômico da Capital