Durante sessão plenária na última quarta-feira (15), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 1614/2025, que prevê a responsabilização de alunos, pais ou responsáveis legais por danos ao patrimônio das escolas da rede pública estadual de Mato Grosso.
De acordo com a proposta, estudantes que danificarem bens escolares, de forma dolosa ou culposa, deverão reparar, repor ou ressarcir os prejuízos. No caso de menores de idade, a responsabilidade será solidária com os pais ou responsáveis, conforme prevê o Código Civil.
Além da reparação material, o projeto prevê medidas pedagógicas, como advertência, suspensão e participação em atividades educativas sobre ética, cidadania e preservação do ambiente escolar.
“A proposta não tem um viés punitivo, mas formativo. Queremos que os estudantes compreendam que a escola é uma extensão da casa de todos e que cuidar dela é um ato de respeito com a coletividade. O objetivo é educar para a responsabilidade, e não apenas punir”, destacou Araújo.
O parlamentar ressalta que o patrimônio público escolar é um bem coletivo, mantido com recursos da sociedade, e que episódios de depredação comprometem a infraestrutura e a qualidade da educação. “Recursos que poderiam ser investidos em tecnologia, materiais pedagógicos e melhorias estruturais acabam sendo desviados para reparar carteiras, portas, janelas e equipamentos danificados. Essa é uma perda que atinge toda a comunidade escolar”, reforçou.
O projeto também determina que os valores ressarcidos ou provenientes da reposição de bens sejam destinados à manutenção e recuperação da própria escola onde ocorreu o dano, fortalecendo o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva.
Tramitação
O projeto foi lido na sessão do dia 15/10/2025, cumprirá pauta de cinco sessões e seguirá para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário.
Share this content:
Publicar comentário