Nesta quinta-feira (19), o deputado Elizeu Nascimento (Novo) apresentou indicação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso solicitando ao governador Mauro Mendes (União), com cópia ao secretário de Estado de Educação, Allan Porto, a doação do terreno e da estrutura da antiga Escola Estadual Maria Hermínia Alves, no bairro CPA 4, em Cuiabá, à Prefeitura da capital.
A proposta tem como objetivo permitir a implantação de uma nova unidade de ensino básico municipal no imóvel, que atualmente está desativado. Segundo a justificativa, a região da Grande Morada da Serra — que abrange os bairros CPA 1, CPA 2 e CPA 4 — enfrenta déficit estimado de cerca de 2 mil vagas na rede municipal.
O documento aponta que a falta de unidades suficientes na região tem provocado o deslocamento de estudantes para outros bairros da cidade. A utilização do prédio já existente é apresentada como solução estratégica, uma vez que a estrutura pode ser adaptada para funcionamento escolar.
A indicação destaca ainda que o aproveitamento do imóvel representa medida de economicidade e eficiência administrativa, ao evitar a compra de novo terreno e a construção de uma unidade do zero, reduzindo custos e agilizando o início das atividades.
A fundamentação da proposta se baseia na Constituição Federal e na legislação educacional vigente, que estabelecem a educação básica como dever compartilhado entre estado e municípios, prevendo cooperação entre os entes federativos.
O texto também menciona o princípio da função social do patrimônio público, defendendo que a destinação de imóveis estaduais ociosos ao município atende ao interesse coletivo ao garantir uso adequado da estrutura já existente.
A indicação foi protocolada durante a sessão plenária e agora segue para análise do Poder Executivo estadual.
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