Nesta semana, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do Detran-MT, regulamentou o credenciamento obrigatório para quem deseja atuar como instrutor autônomo de trânsito em Mato Grosso. A medida segue a Portaria nº 042/2026, que define critérios e procedimentos para o exercício regular da atividade.
A autorização é necessária para garantir que o profissional atue em conformidade com as normas legais e técnicas, assegurando qualidade na formação de condutores. Segundo a coordenadora de Credenciamento, Danielle Bastos, a iniciativa segue diretrizes nacionais e reforça o controle sobre as aulas práticas ministradas.
Entre os requisitos exigidos estão idade mínima de 21 anos, CNH válida há pelo menos dois anos com observação EAR, Ensino Médio completo e curso reconhecido pela Senatran, além da apresentação de certidões criminais negativas e ausência de infração gravíssima recente. Também é necessária capacitação em direção defensiva e primeiros socorros, bem como estrutura adequada no caso de aulas para motocicletas.
O credenciamento deve ser solicitado junto ao Detran-MT e terá validade de dois anos, podendo ser renovado conforme critérios estabelecidos. O instrutor poderá atuar exclusivamente no município cadastrado, sem vínculo empregatício com a autarquia, e deverá portar o Alvará Anual impresso durante as atividades.
A fiscalização será realizada pelo órgão estadual, e a função inclui ministrar aulas práticas e especializações de condutores, promovendo habilidades voltadas à condução segura e responsável. A autarquia destacou que a medida busca ampliar oportunidades profissionais no setor sem comprometer a segurança viária e a qualidade do ensino.
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