Detran-MT avança na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso tem intensificado as ações para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com medidas voltadas ao fortalecimento da governança e à consolidação da cultura de proteção de informações dentro da autarquia.

Segundo a encarregada de dados do órgão, Késia de Souza Rosa, uma das primeiras iniciativas de 2026 ocorreu em fevereiro, quando representantes participaram de workshop promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, por meio da Escola de Governo. A capacitação reuniu encarregados de dados de órgãos estaduais para alinhar e padronizar ações de conformidade.

Na próxima etapa, será definida a área que servirá como projeto-piloto para o levantamento do Inventário de Dados, etapa prática da adequação. O processo será implantado de forma gradativa ao longo de 2026, até alcançar todos os setores da instituição.

Estrutura de governança

Em 2025, o Detran-MT instituiu o Comitê Setorial de Proteção de Dados e o Comitê de Segurança da Informação, além de formalizar a designação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. As medidas reforçam a estrutura interna de controle e responsabilidade sobre o tema.

Paralelamente, vêm sendo realizadas orientações e ações contínuas de conscientização junto aos servidores, principalmente por meio dos canais institucionais de comunicação, com foco na incorporação de boas práticas no cotidiano das unidades.

Késia Rosa destacou que a proteção de dados vai além do cumprimento formal da legislação e está relacionada ao dever de lealdade, responsabilidade e probidade no serviço público.

Impacto institucional

Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, o início da execução prática das medidas, como o inventário de dados, representa avanço na maturidade institucional. Segundo ele, todas as áreas serão impactadas gradualmente, começando pela escolha da área piloto.

A autarquia disponibiliza informações e orientações sobre a LGPD em seu portal oficial.