Em uma nova iniciativa de apoio ao campo, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) lançou nesta terça-feira (8) o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, voltado à seleção de agricultores familiares e membros de povos e comunidades tradicionais para concessão de auxílio financeiro por meio do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), na modalidade Inclusão Rural.
O investimento total ultrapassa R$ 21,4 milhões e tem potencial para alcançar até 3.566 famílias em todas as regiões de Mato Grosso. Cada selecionado poderá receber até R$ 6 mil em parcela única, com 100% de subsídio não reembolsável, para impulsionar a produção agrícola através da compra de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura e tecnologias, além da agregação de valor à produção local.
Podem participar pessoas físicas inscritas no CadÚnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo, conforme os critérios do Grupo II.II. Terão prioridade no processo seletivo indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, mulheres, jovens e idosos.
As inscrições serão realizadas presencialmente nas unidades da Empaer, entre os dias 8 de julho e 7 de agosto de 2025. Técnicos da empresa vão auxiliar na elaboração dos projetos, que deverão ser cadastrados na plataforma SAGAE.
A secretária da SEAF, Andreia Fujioka, destacou que o edital é um instrumento de inclusão produtiva e justiça social, ao garantir que os recursos cheguem diretamente às mãos de quem mais precisa, fortalecendo a autonomia das famílias rurais.
De acordo com o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, o trabalho da empresa será crucial para garantir eficiência na aplicação dos recursos. “A proximidade com os produtores nos permite compreender melhor suas demandas e orientar para o uso assertivo do apoio financeiro”, reforçou.
A seleção será feita por um Comitê Técnico, com base em critérios como renda, pertencimento a grupos prioritários, idade, gênero, inserção em programas como PAA e PNAE, além da atuação em cadeias produtivas estratégicas, como fruticultura, mandiocultura, bovinocultura leiteira, apicultura e piscicultura.
Os selecionados receberão um cartão da Desenvolve MT, com prazo de 60 dias para utilização do valor. A prestação de contas será simplificada, exigindo apenas a apresentação de notas fiscais, e os projetos terão acompanhamento técnico da Empaer por pelo menos 12 meses.
O edital completo, formulários e anexos estão disponíveis no site:
👉 www.agriculturafamiliar.mt.gov.br
Dúvidas podem ser enviadas para: [email protected]
🔎 Sobre o FUNDAAF
Criado pela Lei nº 12.386/2024, o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF) tem como missão financiar ações que fortaleçam a produção rural em pequenas propriedades. Sua regulamentação foi estabelecida pelo Decreto nº 876/2024, e a gestão é conduzida por um Conselho de Administração presidido pela SEAF, com participação de diversos órgãos estaduais.
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