Empresa é flagrada descartando concreto irregularmente e será multada em R$ 25 mil

Uma empresa privada foi flagrada por fiscais da Prefeitura de Cuiabá descartando amostras de concreto de forma irregular em um terreno localizado no bairro Jardim Imperial. A infração ambiental, registrada nesta sexta-feira (28), resultará em uma multa de R$ 25 mil, além da abertura de um boletim de ocorrência na Delegacia de Meio Ambiente (Dema).

Fiscalização rigorosa contra crimes ambientais

O Juizado Volante Ambiental (Juvam) esteve no local e confirmou que o descarte configura uma infração gravíssima. A ação faz parte do esforço da Secretaria de Ordem Pública para combater práticas ilegais que impactam a coletividade e o meio ambiente, além de reforçar as medidas contra arboviroses como dengue, zika e chikungunya.

A titular da pasta, Juliana Palhares, destacou que o município tem intensificado a fiscalização ambiental e que o rigor da lei será aplicado contra aqueles que insistirem em descartar resíduos de maneira irregular.

“Nosso compromisso é garantir que esses infratores sejam responsabilizados e abandonem práticas criminosas que prejudicam a cidade. A atuação conjunta com o Juvam reforça essa fiscalização e assegura punições severas aos responsáveis”, afirmou a secretária.

Denúncias e penalidades

A Prefeitura de Cuiabá reforça que a população pode denunciar casos de descarte irregular, terrenos com mato alto ou acúmulo de resíduos por meio do Disque-Denúncia (65) 3616-9614, que também atende pelo WhatsApp. Para agilizar a fiscalização, é importante fornecer o endereço completo e, se possível, o nome do proprietário do terreno.

Com o decreto de emergência em saúde vigente devido ao aumento dos casos de dengue e chikungunya, a fiscalização foi endurecida. Agora, os proprietários de terrenos baldios podem ser multados imediatamente, sem necessidade de notificação prévia. Caso autuado, o responsável tem um prazo de 10 dias para apresentar defesa junto à Prefeitura.

As medidas estão respaldadas pela Lei Complementar nº 004/92 (Código de Posturas de Cuiabá) e pela Instrução Normativa SFMA nº 001/2016, aprovada pelo Decreto nº 6.096/2016.