Nesta segunda-feira (08), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), aplicou uma multa de R$ 25,3 mil a uma empresa de concreto flagrada descartando resíduo de concretagem na Avenida dos Florais, no Jardim Ubirajara. A ação ocorreu no fim de semana, durante fiscalização integrada ao Juizado Volante Ambiental (Juvam), com apoio da Polícia Militar.
Segundo o agente de fiscalização Riverson Rondon Barbosa, a equipe já havia recebido relatos informais sobre a prática, mas nenhuma denúncia havia sido oficializada. O flagrante comprovou que motoristas de caminhões-betoneira, após finalizarem entregas em obras, realizavam limpezas irregulares em vias públicas, descartando sobras de concreto e resíduos da lavagem da bica diretamente no solo — material que escorreu para uma área verde ao lado do asfalto.
De acordo com ele, a prática configura poluição do solo, uma vez que o resíduo se infiltra no terreno e provoca danos ambientais.
A secretária municipal de Ordem Pública destacou a atuação rígida da gestão diante do caso e reafirmou que o município não tolera danos ambientais. “O auto de infração, superior a R$ 25 mil, foi lavrado pela prefeitura devido ao descarte ilegal em área verde. O condutor ainda tentou fugir, mas foi alcançado. Continuaremos agindo com firmeza para coibir esse tipo de comportamento”, enfatizou.
A gestora ressaltou que empresas do setor não podem alegar desconhecimento, já que possuem obrigação legal de manter espaços próprios para destinação de resíduos, áreas de lavagem ou contratos com unidades autorizadas para descarte. Ela reforçou ainda que a população deve denunciar situações semelhantes por meio de imagens, acionamento da polícia ou pelo Web Denúncia da Sorp.
A empresa, sediada em Várzea Grande, havia realizado uma entrega em Cuiabá e, na sequência, efetuou a limpeza irregular. A multa é classificada como gravíssima, com base na Lei Complementar Municipal nº 04/92, que prevê penalidades entre R$ 437 e R$ 1 milhão, a depender do dano ambiental.
A Politec foi acionada para realizar perícia e identificar a extensão do impacto causado pelos resíduos. Já o caminhão e o motorista foram encaminhados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), onde o caso foi registrado com base no artigo 54 (crime de poluição), cuja pena varia de um a quatro anos. O condutor pagou fiança, e o proprietário da empresa deverá comparecer à delegacia para retirar o veículo mediante apresentação dos documentos.
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