Começou nesta terça-feira (1º) o período de retificação do Censo Escolar da Educação Básica, focado na etapa ‘Situação do Aluno’. As instituições de ensino têm até o dia 15 de abril para revisar e corrigir informações relacionadas ao desempenho e movimentação dos estudantes ao longo de 2024.
Nesta fase, os dados declarados serão fundamentais para a análise do rendimento escolar, permitindo às escolas informarem se o aluno foi aprovado, reprovado, transferido, abandonou os estudos ou faleceu.
Importância dos dados para a qualidade educacional
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a precisão dessas informações impacta diretamente os indicadores educacionais do estado. O coordenador do Censo Escolar na Seduc, Rodrigo Jacob, explica que as taxas de rendimento obtidas por meio do censo são essenciais para o cálculo do ICMS Educacional, que distribui recursos aos municípios conforme a qualidade da educação oferecida.
“Esses índices são um dos componentes do ICMS Educacional, estabelecido pela Lei Complementar 746/2022, e também servem para a complementação do VAAR no Fundeb”, ressalta Jacob.
Além disso, os dados revisados influenciam no cálculo da taxa de não resposta, um dos critérios analisados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Impacto na formulação de políticas públicas
A atualização correta das informações no Sistema Educacenso contribui diretamente para a melhoria da educação pública, pois permite o desenvolvimento de políticas mais eficientes, a distribuição adequada de recursos e a implementação de programas voltados para a melhoria do ensino.
“Ao garantir que os dados sejam fiéis à realidade, as escolas auxiliam na construção de um panorama mais preciso da educação no estado, possibilitando investimentos mais estratégicos e ações direcionadas para melhorar os índices educacionais”, conclui Rodrigo Jacob.
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