Nesta segunda-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), recebeu a íntegra do Estatuto do Pantanal (Lei 15.228/2025), que estabelece diretrizes para o uso, conservação, proteção e recuperação do bioma. A entrega simbólica foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PL), autor da proposta.
O estatuto, sancionado pelo governo federal e publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (1º), abrange as áreas do bioma situadas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e representa um marco na proteção ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável.
Durante o encontro, Max Russi destacou a importância da nova legislação para fortalecer políticas públicas voltadas à preservação do Pantanal e à melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Ele ressaltou ainda a contribuição das comissões de Meio Ambiente e de Indústria, Comércio e Turismo na construção do texto.
“O Pantanal é um patrimônio de Mato Grosso e precisa ser cuidado. A Assembleia Legislativa sempre esteve presente e continuará atuando para garantir sua preservação e valorização. Com o estatuto, teremos mais condições de avançar em políticas públicas para a região”, afirmou Russi.
O senador Wellington Fagundes ressaltou que o texto foi elaborado “a muitas mãos”, com participação do Senado Federal, da Assembleia Legislativa, da sociedade pantaneira e de mais de 50 instituições. Segundo ele, a nova lei encerra um ciclo de insegurança jurídica e cria oportunidades para novos investimentos e ações sustentáveis permanentes.
“O homem pantaneiro foi abandonado à própria sorte. Agora, com o Estatuto do Pantanal, temos uma lei que garante segurança jurídica. O Pantanal tem lei, já sancionada, e junto com a Assembleia vamos aprimorar a legislação estadual onde for necessário”, frisou.
Entre os avanços previstos, Fagundes destacou a criação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e defendeu investimentos em infraestrutura, energia, telecomunicações, saneamento, educação e saúde.
O parlamentar também mencionou o projeto “Pantanal Iluminado”, que pretende levar energia trifásica e sistemas de energia solar às comunidades locais. “O Pantanal não pode continuar isolado”, disse.
O deputado Chico Guarnieri (PRD), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da ALMT, reforçou a importância de expandir a energia trifásica e de fortalecer o turismo pantaneiro e o etnoturismo.
“A região do Pantanal abriga comunidades indígenas e quilombolas com grande potencial turístico, além das Instâncias de Governança Regional (IGRs), que apoiam o desenvolvimento sustentável da atividade”, destacou.
A reunião contou ainda com a presença do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), da deputada Janaina Riva (MDB), além de empresários, pesquisadores e representantes de instituições públicas e entidades parceiras envolvidas na construção e execução do Estatuto do Pantanal.
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