Nesta sexta-feira (19), o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, reafirmou que o Governo de Mato Grosso mantém o compromisso de empenhar 100% das emendas parlamentares até o dia 31 de dezembro, garantindo segurança para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possa votar o Orçamento de 2026. A expectativa é de que a proposta retorne à pauta e seja apreciada nesta segunda-feira (22).
A votação havia sido retirada de pauta na última quarta-feira, após o não empenho das emendas do deputado Lúdio Cabral (PT), integrante da oposição, o que gerou questionamentos sobre o acordo firmado entre o Legislativo e o Executivo. Segundo Fábio Garcia, apesar de a legislação permitir que os empenhos sejam realizados até o fim do ano, o governo vem atuando para antecipar o cumprimento do compromisso assumido com os parlamentares.
“A obrigação legal do governo é empenhar 100% das emendas até 31 de dezembro. No entanto, firmamos um entendimento com a Assembleia para fazer um esforço e concluir tudo antes desse prazo”, afirmou o secretário, ressaltando que o tratamento é igual para todos os deputados, sem distinção política.
Na quinta-feira (18), o governador Mauro Mendes se manifestou após o adiamento da votação e atribuiu a pendência de parte das emendas a erros técnicos nos encaminhamentos feitos pelos próprios parlamentares, o que teria dificultado a finalização dos empenhos.
De acordo com Fábio Garcia, mais de 90% das emendas já foram empenhadas, percentual que deve chegar a cerca de 98% nos próximos dias, restando apenas casos com problemas técnicos ou legais.
“Estamos trabalhando para empenhar a totalidade das emendas, exceto aquelas que apresentem impedimentos legais ou técnicos. O objetivo é dar tranquilidade à Assembleia para votar o orçamento”, concluiu.
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