Durante uma operação de fiscalização no último fim de semana, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) multou três bares na Praça Popular, em Cuiabá, por diferentes irregularidades. A ação reforça o controle urbano e a necessidade do cumprimento das leis que regulam o setor de entretenimento na capital.
Dois estabelecimentos foram autuados em R$ 896,98 cada por emissão sonora acima dos limites permitidos pela legislação. Um deles recebeu multa adicional de R$ 1.228,37 por estar funcionando com alvará sanitário vencido. Como medida imediata, ambos tiveram suas atividades sonoras suspensas e estão proibidos de realizar shows ao vivo até que providenciem isolamento acústico adequado.
O terceiro bar fiscalizado foi penalizado também com multa de R$ 1.228,37, desta vez por utilização indevida de espaço público. De acordo com os fiscais, o local estava utilizando mesas e cadeiras no passeio público e até na pista de circulação de veículos, o que é proibido. A orientação é que o estabelecimento use apenas a área de recuo do próprio lote ou solicite autorização especial para ocupação parcial da via.
Fiscalização vem após campanha educativa
As fiscalizações não aconteceram sem aviso. Em março, os mesmos locais já haviam sido visitados por agentes da SORP durante a campanha “Volume Legal”, uma iniciativa com foco educativo e preventivo, voltada a donos de bares, restaurantes, casas de shows e profissionais do setor.
A campanha, que contou com apoio da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de associações empresariais, teve como objetivo conscientizar sobre a legislação relacionada a ruídos e vibrações em áreas urbanas.
Na ocasião, foram distribuídas cartilhas informativas e prestado atendimento especializado aos empresários, com foco na Lei nº 3.819/1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/1999, que estabelece os parâmetros legais para emissão sonora em ambientes urbanos.
A operação mostra que, após o período de orientação, a prefeitura avança agora com medidas mais rigorosas de fiscalização, reforçando a importância do cumprimento das normas de convivência urbana.
Share this content:
Publicar comentário