Nesta terça-feira (10), uma operação de fiscalização do Procon Municipal de Cuiabá percorreu diversos postos de combustíveis da capital para verificar qualidade dos produtos, funcionamento das bombas e transparência das informações ao consumidor. A ação contou com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP) e outras instituições parceiras.
Durante a operação, irregularidades foram identificadas em todos os estabelecimentos visitados. A iniciativa marca o início de uma nova etapa de fiscalizações sistemáticas do setor, com foco na proteção dos direitos do consumidor e maior transparência nas relações de consumo.
Segundo a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a operação foi organizada a partir de denúncias feitas pela população e monitoramento do próprio órgão, além de parceria com o Instituto Combustível Legal, que forneceu equipamentos e materiais para os testes de fiscalização.
Combustível diferente do solicitado
No primeiro posto fiscalizado, a equipe confirmou uma denúncia de abastecimento com combustível diferente do solicitado pelo cliente. Durante o teste realizado com veículo descaracterizado, o consumidor pediu gasolina comum, mas o frentista abasteceu automaticamente com gasolina aditivada, que possui preço mais alto.
Segundo o Procon, a prática viola o direito de escolha do consumidor, já que a gasolina aditivada só deve ser utilizada quando solicitada pelo cliente. Diante do flagrante, foi lavrado auto de infração contra o estabelecimento.
Problemas em documentação
No segundo posto vistoriado, foram encontradas irregularidades na documentação, incluindo ausência de alvará de funcionamento, o que levou à interdição do estabelecimento pelos órgãos de fiscalização.
Durante a vistoria, também foi registrado auto de constatação pela ausência de um responsável no local para acompanhar o teste de qualidade do combustível, procedimento que pode ser solicitado a qualquer momento pelos consumidores.
A equipe da Secretaria Municipal de Ordem Pública também avaliou os documentos do estabelecimento. Apesar de parte da documentação estar regular, a área de conveniência não possuía alvará sanitário, além de apresentar divergência na área registrada, resultando em notificação com prazo de 30 dias para regularização.
Problema na divulgação de preços
No terceiro posto visitado, os fiscais identificaram falhas na comunicação dos preços ao consumidor. O estabelecimento praticava valores diferentes para pagamentos feitos com determinados cartões de vale-alimentação, porém a informação não estava visível de forma clara.
De acordo com o Procon, havia um banner com valor menor na entrada do posto, enquanto a informação sobre a diferença de preço estava em uma placa pouco visível, situação que pode induzir o consumidor ao erro. Nesse caso, foi lavrado auto de constatação para correção da irregularidade.
Posto interditado
Em outra ação conjunta, a Secretaria Municipal de Ordem Pública também interditou temporariamente um posto localizado em frente à rodoviária de Cuiabá após constatar falta de diversos documentos obrigatórios.
Entre as irregularidades estavam ausência de alvará de funcionamento referente aos anos de 2025 e 2026, além de alvará sanitário, licença de operação, alvará de publicidade e laudo de prevenção contra incêndio do Corpo de Bombeiros.
O estabelecimento permanecerá fechado até que toda a documentação seja regularizada, já que a ausência de laudo do Corpo de Bombeiros é considerada uma falha grave em locais que trabalham com combustíveis inflamáveis.
Denúncias da população
Segundo o Procon, todas as fiscalizações realizadas tiveram origem em denúncias feitas pela população. A prefeitura orienta que consumidores utilizem a plataforma de Web Denúncia da Secretaria Municipal de Ordem Pública para registrar irregularidades.
A expectativa é que as operações continuem nas próximas semanas, ampliando o monitoramento em diferentes regiões da capital para garantir segurança, transparência e respeito aos direitos do consumidor.
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