Nesta quarta-feira (4), uma fiscalização conjunta da Prefeitura de Cuiabá interditou uma clínica de estética e um espaço de eventos que funcionavam de forma irregular em um prédio comercial localizado na Avenida Canadá, no bairro Santa Rosa, na Capital. A ação contou com equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Vigilância Sanitária e Procon Municipal.
O local também foi alvo, pela manhã, da Operação Smoke, realizada pela Polícia Judiciária Civil (PJC), que investiga um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área jurídica.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização foi realizada após a Polícia Civil identificar o funcionamento de uma suposta clínica de estética em condições consideradas inadequadas.
Durante a vistoria, os fiscais constataram diversas irregularidades, entre elas a ausência de alvará sanitário, alvará de publicidade, alvará de localização e funcionamento, além da falta do Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico, documento emitido pelo Corpo de Bombeiros.
A clínica de estética acabou interditada pela Vigilância Sanitária e autuada pela falta de licença sanitária. Segundo a Prefeitura, o estabelecimento é reincidente, pois deixou de protocolar pedidos de regularização nos anos de 2025 e 2026.
Espaço de festas também foi fechado
Nos fundos do imóvel, os fiscais identificaram um espaço utilizado para realização de eventos sem qualquer autorização do Poder Público Municipal.
O local, inclusive, já tinha um evento marcado para o próximo sábado (7), com ingressos sendo comercializados. No entanto, não possuía a licença especial exigida pela nova Lei de Poluição Sonora, documento obrigatório para garantir segurança e regularidade de eventos.
Diante das irregularidades, a Secretaria de Ordem Pública determinou a interdição imediata do espaço de festas. O responsável foi notificado para apresentar toda a documentação necessária para regularizar as atividades.
A secretária do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, orientou que consumidores que já compraram ingressos para o evento procurem o órgão para registrar reclamação e garantir seus direitos. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos durante operações de fiscalização.
Esmaltaria usava produtos vencidos
Durante a mesma operação, uma esmaltaria que também funciona no prédio foi inspecionada pelas equipes do Procon.
No estabelecimento, os fiscais encontraram esmaltes vencidos sendo utilizados no atendimento aos clientes, prática considerada infração às normas de defesa do consumidor.
Diante da irregularidade, foram emitidos autos de constatação, autos de infração e autos de apreensão, e os produtos fora do prazo de validade foram recolhidos.
O Procon informou que será aberto processo administrativo contra o estabelecimento, garantindo ao responsável o direito de defesa.
As penalidades administrativas já foram aplicadas, e o imóvel permanecerá interditado até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
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