Nesta quinta-feira (11), teve início em Vitória (ES) o 8º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, reunindo representantes de todo o país para debater a atualização da Lei de Publicidade e os desafios da comunicação nos próximos anos.
A secretária de Comunicação de Mato Grosso, Laice Souza, e o procurador do Distrito Federal, Edvaldo Barreto, apresentaram uma minuta com propostas de mudanças na legislação, elaborada a partir de um Grupo de Trabalho que envolve os estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe.
O documento sugere ajustes nas normas gerais de licitação e contratação de serviços de publicidade e comunicação pela Administração Pública. Entre os pontos em debate estão:
- Revisão dos critérios e da remuneração da subcomissão técnica;
- Obrigatoriedade da divulgação semestral da execução dos contratos;
- Regulamentação dos serviços de comunicação digital, institucional e de promoção.
A proposta também levanta temas polêmicos, como a definição de quem se enquadra em “comunicação digital”, as regras para compra de mídia online, a possibilidade de contratação direta de influenciadores e o uso de mídia programática sem intermediários.
Segundo o procurador Edvaldo Barreto, a meta é adequar a lei à nova realidade, considerando a comunicação digital, a comunicação interna do poder público e as regras para promoção de eventos.
Além da legislação, o Fórum também aborda Inteligência Artificial nas eleições de 2026, integridade da informação, o papel da publicidade e a agenda climática rumo à COP 30.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou a importância do tema:
“A comunicação pública é um instrumento para aproximar o governo da população, garantindo informação, acesso a serviços e combate às fake news”.
Já o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, Igor Marques, ressaltou o papel estratégico do encontro:
“O Fórum é um espaço de unidade entre os secretários de todo o Brasil, para discutir propostas capazes de transformar a comunicação e o mercado publicitário”.
O evento segue até esta sexta-feira (12), com painéis e debates sobre o futuro da comunicação pública no país.
Share this content:
Publicar comentário