Em uma ação preventiva voltada à proteção dos servidores públicos, o governador Mauro Mendes determinou, nesta quinta-feira (8), a realização de uma revisão detalhada dos descontos consignados nas folhas de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso. A medida está formalizada em decreto já assinado pelo chefe do Executivo estadual.
A reavaliação será coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com suporte da Controladoria Geral do Estado, e seguirá um cronograma específico: 120 dias para aposentados e pensionistas e 180 dias para servidores da ativa.
Segundo as normas vigentes, descontos consignados só podem ocorrer mediante autorização do servidor, para finalidades como empréstimos, cartões de crédito, seguros de vida ou outras despesas atreladas ao cartão consignado de benefício. Com a revisão, as instituições financeiras deverão apresentar provas documentais da autorização concedida por cada servidor para os descontos.
Medida mira possíveis irregularidades
O objetivo principal da revisão é identificar possíveis falhas, fraudes ou descontos indevidos, garantindo mais segurança financeira aos servidores. Caso sejam detectadas irregularidades, o governo poderá adotar medidas como:
- Cancelamento imediato dos descontos ilegais;
- Suspensão de novas operações com instituições envolvidas;
- Sanções administrativas contra os agentes responsáveis.
A determinação ainda estabelece que a revisão dos consignados deverá se tornar um procedimento periódico, sendo realizada a cada dois anos, como forma de manter a transparência e o controle sobre as operações financeiras relacionadas à remuneração dos servidores públicos.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a ética na gestão pública e a proteção dos direitos dos trabalhadores do setor público estadual.
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