Nesta terça-feira (10), passou a valer em Mato Grosso a norma que obriga todos os hospitais públicos e privados a alimentarem o sistema IndicaSUS em tempo real. A determinação foi oficializada pelo Decreto nº 1.674, que altera regras de 2023 e detalha as penalidades para unidades que descumprirem a medida.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a atualização imediata é essencial para que as informações sejam fidedignas e permitam melhorar a vigilância, a assistência e a regulação, garantindo que pacientes sejam atendidos com mais rapidez e eficiência.
Os hospitais deverão inserir diariamente no sistema dados como:
- internações no período;
- número de pacientes por dia;
- taxa de ocupação hospitalar;
- duração média das internações;
- letalidade hospitalar;
- demais indicadores que reflitam a realidade da unidade.
A obrigação abrange todos os leitos existentes, não apenas os contratados ou vinculados ao SUS. Para isso, os gestores deverão manter equipes suficientes para operar o sistema, inclusive em feriados e finais de semana.
Penalidades
O não cumprimento é considerado infração sanitária e pode gerar advertência, multa ou até interdição parcial ou total do hospital. Além disso, a falta de alimentação em tempo real do Mapa de Leitos será tratada como inexecução contratual, com punições que incluem:
- suspensão de pagamento de serviços cofinanciados;
- advertência;
- multa;
- impedimento de contratar com o Estado por até dois anos.
Suporte
O Governo de Mato Grosso disponibilizou um Manual de Uso do IndicaSUS no site https://sites.google.com/ses.mt.gov.br/ajuda-indicasus/documentação. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (65) 98462-5769 ou pelo e-mail [email protected].
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