Em um passo decisivo para transformar a saúde pública de Mato Grosso, o Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALMT) que autoriza a gestão do Hospital Central de Cuiabá pelo renomado Hospital Israelita Albert Einstein, reconhecido como o melhor do Brasil. O objetivo é garantir que 100% dos atendimentos da unidade sejam ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma gratuita à população.
A proposta recebeu regime de urgência na ALMT e, caso aprovada nos próximos dias, permitirá que o contrato de gestão seja assinado até o dia 22 de abril. A expectativa é que o Hospital Central, cuja obra permaneceu paralisada por mais de três décadas e agora está 98% concluída, seja entregue à população como uma das mais modernas unidades hospitalares do país.
Durante reunião com autoridades, o governador Mauro Mendes destacou o simbolismo e a importância da parceria com o Albert Einstein, instituição que já administra cinco hospitais públicos com excelência na prestação de serviços pelo SUS.
“Estamos construindo o melhor hospital público de Mato Grosso, superior a muitos da rede privada. E fizemos mais: buscamos o melhor hospital do Brasil para operar esse equipamento público. A população vai receber atendimento de ponta, gratuito e com padrão de excelência internacional”, afirmou Mendes.
A estrutura do Hospital Central foi ampliada, totalizando agora 32 mil metros quadrados de área construída. A unidade terá capacidade para atender diversas especialidades, com foco em áreas consideradas gargalos na rede estadual, como a cirurgia cardíaca pediátrica.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o modelo de contratação não segue a tradicional Lei das OSS (Organizações Sociais de Saúde), mas sim o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), que garante maior segurança jurídica ao processo. Segundo ele, todas as decisões foram tomadas com o respaldo técnico e legal da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O projeto também recebeu forte apoio de outras instituições. O presidente da ALMT, deputado Max Russi, garantiu empenho do Legislativo para viabilizar a proposta.
“A Assembleia sempre esteve ao lado do Governo para aprovar projetos fundamentais. Foi assim na fase de reconstrução e será assim agora, para transformar essa obra em um serviço de excelência”, destacou.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, exaltou a conquista do Governo Estadual em atrair o interesse do Hospital Albert Einstein.
“Todos os Estados gostariam de ter o Einstein em seu território. Mato Grosso conseguiu. Isso é um divisor de águas para a nossa saúde”, declarou.
O promotor de Justiça Milton Mattos, atuante na defesa da saúde, também elogiou a iniciativa e frisou que a nova unidade deve impactar diretamente a qualidade de vida dos mato-grossenses, além de atrair profissionais altamente qualificados para o estado.
“Estamos falando de uma mudança profunda no atendimento. Essa estrutura, aliada ao Hospital Universitário Júlio Muller e às unidades regionais, vai colocar Mato Grosso em outro patamar”, afirmou.
O juiz da Vara da Saúde, Agamenon Alcântara, completou ressaltando que a inauguração do novo hospital deve reduzir significativamente as judicializações na área da saúde, desafogando o Judiciário e beneficiando diretamente os pacientes.
Além do governador e do secretário de Saúde, participaram da reunião o vice-governador Otaviano Pivetta, os secretários Fábio Garcia (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, o conselheiro do TCE e médico Guilherme Maluf, além de diversos deputados estaduais que compõem a ALMT.
A expectativa é de que, com a aprovação do projeto, Mato Grosso inaugure um novo capítulo na história da saúde pública brasileira, com um modelo de gestão pautado pela qualidade, eficiência e compromisso com o cidadão.
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